A Federação Goiana de Municípios (FGM) informa aos gestores que o presidente da República, Jair Bolsonaro, editou o Decreto 10.740 que prorroga, pelo período complementar de três meses, o pagamento do Auxílio Emergencial 2021. Instituído pela Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021, o benefício tinha a previsão inicial de ser pago em quatro parcelas, agora chegará a sete parcelas.
A MP nº 1.039/21 também previu a possibilidade de prorrogação do benefício desde que observada a disponibilidade orçamentária e financeira, o que ocorre neste momento com a extensão dos créditos por mais três meses, totalizando sete parcelas do benefício. Agora, de acordo com o Decreto, para receber o Auxílio Emergencial 2021 por esse período complementar, o beneficiário deve cumprir os requisitos estabelecidos pela normativa. O benefício será operacionalizado e pago pelos meios e mecanismos já utilizados no pagamento realizado de abril até julho.
Auxílio Emergencial
O Auxílio Emergencial 2021 tem se mostrado essencial para a subsistência da população em situação de vulnerabilidade, de modo a evitar que milhões de brasileiros caiam na extrema pobreza ou sofram com ela, preservando-se, portanto, o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. O benefício tem valor médio de R$ 250, exceção às mulheres chefes de família monoparental (criam os filhos sozinhas), que recebem R$ 375, e os indivíduos que moram sozinhos (família unipessoal), que recebem R$ 150.
Após o pagamento da extensão do Auxílio Emergencial, o Governo Federal vai lançar um novo programa social para atender as famílias mais carentes. “Ao final da última parcela do Auxílio, em outubro, entraremos com um novo programa social do Governo Federal, já em novembro, fortalecido e ampliado, para que os brasileiros possam avançar cada vez mais, não só com o suporte do Estado brasileiro nesse momento de vulnerabilidade, mas também com todos os auxílios para que eles possam vencer e avançar na sua qualidade de vida”, ressaltou o ministro da Cidadania, João Roma.
Balanço
O Governo Federal encerrou o pagamento da terceira parcela no último dia 30 de junho. Somando as três etapas, o investimento federal chegou a R$ 26,3 bilhões, incluindo todos os públicos, num total de 39,3 milhões de famílias beneficiadas. O modelo de escalonamento das transferências e saques, adotado no ano passado, continua sendo executado em 2021 com o objetivo de evitar filas e aglomerações nas agências da Caixa Econômica Federal e nas lotéricas. O calendário de pagamento das três parcelas extras do Auxílio Emergencial 2021 será definido nas próximas semanas. Para o público incluído no Bolsa Família, nada muda. Os repasses continuam sendo feitos de acordo com o calendário habitual do programa.
FGM e MC
