A Federação Goiana de Municípios (FGM) comunica aos gestores municipais que a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) realizou o pagamento da sexta parcela do transporte escolar. O valor será creditado nos cofres dos municípios ainda nesta semana, com o valor total de R$ 9.668.909,00.
Somente neste ano, o Governo de Goiás já repassou mais R$ 62 milhões às prefeituras, de modo a garantir o transporte de alunos da rede estadual de ensino. Com a suspensão das aulas presenciais e a adoção do regime especial de aulas não presenciais, o serviço tem sido usado na distribuição de atividades impressas para os estudantes da zona rural e que não possuem acesso à internet.
Conforme determinado pela Lei N° 14.556/03 e pelo Decreto nº 5.902/04, o Estado repassa anualmente 10 parcelas, em valores definidos pela quantidade de alunos transportados. Em 2020, ao todo, 56.720 estudantes da rede estadual são atendidos pelo transporte escolar.
Jose Cunha, Presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), parabenizou o governo de goiás sob a liderança do governador Ronaldo Caiado e da Secretária Fátima Gaviolli pelo compromisso de manter os repasses rigorosamente em dia.
Aos municípios que não estão usando o transporte para entrega de materiais escolares, a Federação Goiana de Municípios e a Secretaria Estadual de Educação alertam aos gestores que adotem esse serviço, pois é uma das formas de justificativa para o uso dos valores que estão sendo repassados pelo Governo do Estado.
Fonte: FGM