A Federação Goiana de Municípios (FGM) informa aos gestores que as solicitações referentes à alteração de dados cadastrais, análise de documentações, regularização de repasses e execução dos programas. Esses são alguns dos 17 serviços que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibiliza no portal do Governo Federal (Gov.br). A medida visa facilitar a vida dos usuários que necessitam enviar demandas ao FNDE, uma vez que os requerimentos podem ser feitos apenas por meio da plataforma on-line, sem necessidade de deslocamento do solicitante.
Entre os serviços disponíveis estão a solicitação de regularização de repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE); solicitação de alteração de domicílio bancário referente aos dois programas; protocolo de documento junto ao FNDE; solicitação de absorção do saldo devedor para a quitação da dívida relacionada a contratos do Fies, entre outros.
Esses serviços foram revisados recentemente e todas as demandas recebidas por meio do Gov.br são direcionadas imediatamente para áreas específicas do FNDE. A previsão é que ainda neste primeiro semestre sejam ofertados no portal mais 17 serviços do Ministério da Educação, executados por meio da autarquia.
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Fonte: FGM com dados FNDE.