Na última terça-feira, 23 de outubro, os Municípios foram surpreendidos com valores expressivos em conta oriundos do Fundo Especial de Petróleo (FEP). Na ocasião, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) após orientação da Agência Nacional de Petróleo (ANP) informou aos prefeitos que a distribuição do recurso foi feita de forma equivocada e que a previsão era de que a conta sofreria estornos. Lembramos a todos que o presidente e vice-presidente da CNM, Haroldo Naves, também está na luta juntamente com a CNM sobre o tema, para que a situação dos municípios não se agrave mais.
A Diretoria de Governo do Banco do Brasil (Digov/BB), em contato com a CNM, orienta que os Municípios devem cobrir o saldo negativo na conta do FEP. A Confederação ainda busca, junto ao Ministério de Minas e Energia (MME), responsável pelo envio da programação do recurso ao Banco do Brasil, uma agenda para tratar da possibilidade de isentar os Municípios dos juros já cobrados e da definição de uma forma de devolução do recurso indevidamente creditado mais compatível com as finanças dos Municípios. O objetivo é não agravar, ainda mais, a situação dramática em que se encontram.
Histórico
Conforme informação da Agencia Nacional do Petróleo, teria entrado na conta do Fundo Especial recursos a título do próprio FEP. Contudo, também entraram recursos a título de royalties. O que ocorre é que a distribuição desses dois recursos é totalmente diferente. O primeiro é repartido entre todos os Entes com base nos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Fundo de Participação dos Estados (FPE). O outro é distribuído apenas para os Estados e Municípios produtores, confrontantes ou que fazem parte da área geoeconômica do local de extração.
Fonte: CNM