Nesta quarta feira (20), a Secretaria do Tesouro Nacional , fará o repasse do segundo decêndio do mês de maio referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor total, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) corresponde a R$ 726.025.654,34. Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 907.532.067,93. E para o Estado de Goiás, soma um bolão de R$ 26.999.412,27.
Com a liberação do segundo decêndio de maio, se torna ainda, mais evidente a preocupação do presidente da FGM, Haroldo Naves e da maioria dos gestores municipais, onde, ao ser comparado ao mesmo período de 2019, o acumulado do ano apresenta queda de 28,78%. O cenário mostra o grande desafio que os gestores terão de enfrentar devido a pandemia causada pelo C0ovid-19, já que a economia deve ficar paralisada por mais algum tempo.
Quando o valor do repasse leva em conta a inflação do período, o decêndio apresenta crescimento de 14,20% se comparado ao mesmo período do ano anterior. Porém, a soma do 1º e 2º decêndio mostra que o FPM está em a queda de 30,53% dentro do mês, se comparado ao mesmo período de 2019, levando-se em conta a inflação do período.
O cenário de queda no repasse também é verificado no valor total transferido aos Municípios de janeiro até o segundo decêndio de maio de 2020, comparado ao mesmo período de 2019. O valor apresenta um decréscimo de 4,22%.
Medida Provisória 938/2020 – Apoio Financeiro
A Entidade reforça que a Medida Provisória 938/2020 garante repasse aos Municípios de complementação do FPM. Os valores a serem transferidos vão compensar as perdas no Fundo quando, tornando-o equivalente ao mesmo patamar de 2019. Os recursos são transferidos pela União até o 15º dia útil de cada mês, de março a junho de 2020.
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Fonte: FGM com dados CNM e Tesouro Nacional