– R$ 2.624.431.100,83
A primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para este mês estará disponível na conta das prefeituras goianas nesta quarta-feira, 10 de janeiro. O valor será de R$ 2.624.431.100,83 considerando o valor da retenção constitucional do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Sem o porcentual destinado ao financiamento da educação, o montante soma R$ 3.280.538.876,04.
O primeiro decêndio de janeiro de 2018 apresenta crescimento de 10,78%, se comparado ao mesmo período do ano de 2017.
O comparativo não considera os efeitos da inflação, que se incorporada aos cálculos, corresponderá a um aumento de 8,49%.
FPM Oficial – 1° Decêndio
Previsão
A Secretaria do Tesouro Nacional libera a cada decêndio, de acordo com os arts. 4° e 6° da Lei Complementar 62/1989, os valores referentes ao Fundo de Participação dos Municípios.
A previsão para o mês de janeiro é de uma redução de 10,5%.
As estimativas divulgadas pelo STN não considera o valor da repatriação (Lei 13.428/2017) para os próximos decêndios.
As previsões seguem abaixo, já deduzidas FUNDEB (20%), PASEP (1%) e SAÚDE (15%).
FPM Oficial – 2° Decêndio
FPM Oficial – 3° Decêndio