O Fundo Nacional de Saúde divulgou o manual para o cadastro de propostas feitas fundo a fundo para aquisição de equipamentos. O manual tem por finalidade organizar e alinhar o fluxo e procedimentos para viabilizar as transferências de recursos por meio de CONTRATO DE REPASSE celebrado com Estados, Municípios, Distrito Federal, Consórcios Públicos e Entidades Privadas sem fins lucrativos.
Os órgãos devem atuar de forma complementar ao poder público na assistência à saúde, destinado ao financiamento de Ações e Serviços Públicos de Saúde – ASPS, voltados ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde – SUS. A FGM alerta aos gestores sobre os novos procedimentos e ressalta a necessidade do cadastramento de forma correta.
O Manual de Contrato de Repasse pode ser acessado clicando aqui.