A Federação Goiana de municípios (FGM) informa aos gestores municipais que para apoiar a política de transporte escolar nos estados e municípios brasileiros, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) liberou, no dia 10 de junho, a sexta parcela do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), no valor de R$ 70,8 milhões. A transferência é automática, sem necessidade de convênio, e os valores já estão disponíveis nas contas dos entes federativos.
Este repasse garante a manutenção das ações voltadas para o transporte dos estudantes, mesmo nesse período em que as aulas na rede pública estão suspensas devido à pandemia de Covid-19. Os recursos podem ser utilizados no custeio de despesas diversas, como consertos mecânicos, compra de combustível ou terceirização do serviço de transporte escolar. Podem também ser utilizados no pagamento de serviços contratados junto a terceiros para esta finalidade.
Atualmente, o PNATE atende cerca de 4,5 milhões de estudantes da educação básica pública residentes das zonas rurais. Os valores transferidos diretamente aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios são feitos em 10 parcelas anuais, de fevereiro a novembro. O montante transferido a cada ente federativo pode ser conferido no portal eletrônico do FNDE, em Liberação de recursos.
Fonte: FGM com dados FNDE.