A Federação Goiana de Municípios (FGM) engajada na luta municipalista protocolou na última quinta-feira, 6 de junho, ao presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Joaquim Alves de Castro Neto, um ofício solicitando uma atenção especial do órgão, para que por enquanto não entre em vigor a Instrução Normativa (IN) nº 006/2019, que trata sobre a ordem cronológica de pagamento nos contratos firmados pelos municípios jurisdicionados do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO).
No documento, o presidente da FGM, Haroldo Naves, sugere que seja aberta uma audiência pública para saber a opinião dos gestores municipais que são fiscalizados pelo TCM-GO. Haroldo defende que seja deliberado um prazo maior para que os municípios consigam se adequar a ordem de pagamento, pois há casos específicos e exclusivos que exigem uma agilidade maior para manter o fornecimento de serviços.
Veja o ofício enviado ao Tribunal de Contas dos Municípios.
Fonte: FGM
