Entidades Representativas dialogam com objetivo e quitar as dívidas do Estado com os Municípios
Uma audiência entre a Federação Goiana de Municípios, Sefaz, Ministério Público Estadual e Procuradoria Geral do Estado foi realizada nesta terça-feira, 19, na sede da Secretaria da Economia. O objetivo foi mais uma tentativa de resolução dos repasses atrasados em relação as contrapartidas da Saúde e Transporte Escolar aos Municípios Goianos. Também foi pautado um possível acordo do Estado com os Municípios em relação e ações judiciais do Programa Fomentar e Produzir.
Atualmente existem 13 parcelas em atrasos referentes a programas de saúde e 4 Parcelas do transporte escolar que juntos superam a casa 180.000.000 milhões de reais. Estiveram no encontro o Presidente da FGM, Haroldo Naves; a Secretária de Economia, Cristiane Schimidt; o Procurador-Geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres Neto; o Subprocurador Geral do Estado, Frederico Costa Tormin, além de técnicos de todas as pastas envolvidas na audiência.
No encontro foram levantadas por todos os órgãos sugestões para quitar tais débitos. Entre as propostas levantadas pela secretária Cristiane foi de propor um acordo com os Municípios goianos para que seja feito o possível pagamento desse valor. Também que seja realizada uma negociação entre o Estado, Municípios e Judiciário nas ações judiciais dos programas Produzir e Fomentar.
Aos presentes, a secretária de economia ressaltou a dificuldade atravessada pelo Estado e as possíveis soluções para quitar essa dívida: “Hoje mais de 80% da nossa receita está comprometida com pessoal, o que indica que não temos condições de efetuar o pagamento nesse momento. A proposta e de tentar viabilizar um empréstimo junto aos bancos públicos para que sejam feitos esses pagamentos. Também vamos tentar um acordo com os Municípios diante dessas ações judiciais contra o Estado”, pontou.
O Presidente da FGM, Haroldo Naves, salientou a importância dessa audiência frente ao pagamento das parcelas: “Os Municípios vivem uma grave crise financeira, o pagamento desses recursos é de fundamental importância para a continuidade da prestação de serviços a população. Diante da proposta feita pelo governo do Estado, estaremos convocando uma Assembleia Geral com os 246 Prefeitos para que sejam discutidas essa possibilidade.
Tanto o MP quanto a PGE, argumentaram em procurar também dar respaldo jurídico para quaisquer propostas feitas pelos entes envolvidos. O Procurador Geral de Justiça, Benedito Torres afirmou a disponibilidade em auxiliar o que for possível juridicamente para que chegue a um acordo.
