O Diretor Administrativo da Federação Goiana de Municípios (FGM) e prefeito de Santa Helena de Goiás, João Alberto participou da Webinar “Processamento das folhas de pagamento à luz da Lei 14.113/220”, promovido pela Entidade Municipalista. Com mais de 300 expectadores, gestores de todo o Estado puderam entender as novas determinações e recomendações no que tange a nova Lei do Fundeb.
Para colaborar com as elucidações, a parceira da FGM, Confederação Nacional de Municípios (CNM) esteve presente, representada pela Consultora de Educação, Mariza Abreu e pelo Analista Técnico Contabilidade Pública, Marcus Vinicius. Assim como o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), representado pelo Diretor de Gestão de Fundos e Benefícios – DIGEF/FNDE, Gustavo Lopes De Souza e pelo o Coordenador-Geral da Operacionalização do FUNDEB e de Acompanhamento e Distribuição de Arrecadação do Salário-Educação – CGFSE/FNDE, Antônio Correa Neto.
Outra participação crucial para o sucesso do encontro, foi do Gerente Geral do Banco do Brasil, José Heriberto que explanou sobre a visão do banco estatal sobre a nova determinação da nova Lei, que diz sobre a operacionalização e pagamentos no meio de recebimento dos recursos do Fundeb. Outro ponto destacado pelo Gerente, foi a facilidade que o BB da para o gestores. Explanando de forma clara sobre a criação de contas e benefícios.
Em seu momento de fala, o Prefeito João Alberto destacou a iniciativa da FGM. “Como gestor sei da importância e eminencia do tema. Essa capacitação é de grande valia para que nenhuma que as administrações públicas incidam em riscos e penalidades”.
Nas elucidações técnicas os representantes do FNDE e da CNM, foram unânimes em destacar a necessidade de mudanças no texto da Lei, avaliaram que as mudanças devem ser “legislativas” para proteger os gestores e garantirem a autonomia dos municípios. Por todos os momentos de falas a caracterização de obrigatoriedade na adequação a normativa foi enfatizada pelo participantes. Mariza Abreu colocou a luta da entidade municipalista nacional em prol dos municípios. “Estamos articulando junto as bancadas para que o trecho da lei, que fere até a autonomia dos municípios seja retirado. Entendemos que em muitos municípios não existem agencias destes bancos e que iniciativa de criar um monopólio pode ser danosa as gestões”.
Dúvidas dos Gestores
No momento final do evento, os participantes se uniram para elucidar as dúvidas dos participantes. questões como a obrigatoriedade de fazer o pagamento da conta do Fundeb; a posição das entidades sobre operacionalização da folha com outros bancos e sobre a necessidade dos servidores ter conta específica foram respondidas, para acompanhar a webinar na íntegra, acesse o link abaixo:
Webinar “Processamento das folhas de pagamento à luz da Lei 14.113/220”
FGM