A Federação Goiana de Municípios (FGM) promoveu no dia 04 de maio, a terceira palestra por videoconferência, orientando os gestores municipais sobre “campanhas eleitorais de 2020”, tendo como palestrante o técnico jurídico do TER-GO, Professor e Mestre, Alexandre Azevedo.
Nesta webconferência temos a participação Advogado eleitoral e Especialista em Direito Administrativo, Juberto Jubé e Secretário Geral da Comissão de Direito Político e Eleitoral da OAB/GO, Dr. Diogo Araújo e Advogado pós graduado em Direito Eleitoral, Dr. Vinicíus Borges e o Especialista em direito Administrativo e Constitucional, Assessor jurídico da FGM, Celio Sanches Dos Reis, debatendo as formas de campanha. Entender como deve ser realizadas as campanhas eleitorais dos candidatos, que devem seguir os atos de acordo com as normas da Justiça Eleitoral.
Esclarecendo como ato de propaganda eleitoral aquele que leva ao conhecimento geral, ainda que de forma dissimulada, a candidatura, mesmo que apenas postulada, a ação política que se pretende desenvolver ou razões que induzam a concluir que o beneficiário é o mais apto ao exercício de função pública. Sem tais características, poderá haver mera promoção pessoal, apta, em determinadas circunstâncias a configurar abuso de poder econômico, mas não propaganda eleitoral.
Os temas esclarecidos desta videoconferência foram: Propaganda Eleitoral, Regras Gerais da Propaganda Eleitoral, Dos Comitês Eleitorais, Propaganda eleitoral em bens públicos, Propaganda em bens privados, Distribuição de material gráfico, Carros de Som, Propaganda eleitoral na internet e Propaganda eleitoral na imprensa escrita. O presidente da FGM, Cunha, explica que esse tema e de extrema importância para os gestores, esclarece como os candidatos poderão realizar suas campanhas acordo com as normas impostas pela Justiça Eleitoral.
Acesse aqui o material apresentado.
Fonte: FGM