São 160 órgãos públicos que estão regulares e podem receber aporte financeiro das empresas. Pessoas jurídicas e físicas podem receber recursos voltados para crianças e adolescentes, apontou o presidente da FGM, Haroldo Naves.
Os fundos especiais são ferramentas importantes para a municipalização das políticas setoriais. Sabendo disso, e com o intuito de promover o desenvolvimento social nos municípios goianos, capacitando os gestores e viabilizando novas políticas públicas, a Federação Goiana dos Municípios (FGM) em parceria com o Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS), a Secretária de Desenvolvimento Social (Seds), Receita Federal, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-GO) e o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDPI/GO), realizaram, no dia 14/09, a ‘Webconferência: Fortalecimento dos fundos especiais’.
A reunião que uniu representantes de diversas entidades, teve como foco os fundos especiais voltados para as crianças e adolescentes, além dos idosos. Para o presidente da FGM, Haroldo Naves, a Secretaria de Indústria e Comércio teve papel importante na retomada da economia e na promoção dos fundos do idoso e da criança e do adolescente, levando programas importantes e distribuição de cestas básicas aos municípios do estado de Goiás.
“Estamos vivendo há quase dois anos com a pandemia e a economia patina. Os gestores devem buscar alternativas para gerar emprego, renda e melhorar a arrecadação. E hoje falamos de como viabilizar mais recursos, além do fundo municipal do idoso e da criança e do adolescente. São 160 órgãos públicos que estão regulares e podem receber aporte financeiro das empresas. Pessoas jurídicas e físicas podem receber recursos voltados para crianças e adolescentes. Para isso acontecer, você que está no seu município, tem um espaço para regularizar e homologar até o dia 14 de outubro, mandar o projeto para a câmara e estar regular para receber o recurso”, afirma o presidente da FGM.
Fundos especiais: fomento para as políticas sociais dos municípios
Ainda segundo Haroldo Naves, a FGM junto com a Rede de Primeiras Damas, Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Secretaria de Indústria e Comércio e a Receita Federal vão distribuir um passo a passo da constituição do fundo municipal da criança e do adolescente e a sua regularização e também o fundo municipal da pessoa idosa e sua regularização: “a reunião de hoje irá contribuir muito para levarmos recursos para os nossos municípios”, conclui o presidente.
O Secretário de Indústria, Comércio e Serviços (SIC), José Vitti, diz que a discussão do tema é extremamente relevante e parabenizou o presidente Haroldo por tocar nesse assunto: “sabemos da importância do fomento desses fundos para as políticas sociais dos municípios. Alguns empresários e empresas não sabem de que forma podem contribuir, então vejo que se a gente unir forças e fazer com que isso chegue às empresas e empresários, com certeza fará dar uma guinada no que tange o repasse para esses municípios”.
Capacitação: uma oportunidade de o gestor transformar realidades
Wellington Matos, secretário da Seds, destacou a alegria de integrar mais esse projeto de capacitação voltada aos gestores municipais: “por que são eles que estão vivenciando na prática as demandas dos cidadãos. A municipalização dos fundos estabeleceu uma nova ordem democrática que acabou possibilitando a gestão de políticas sociais como uma ferramenta garantidora de cidadania. Cada gestor tem em suas mãos a oportunidade de transformar a realidade dos cidadãos e os fundos são a chave para o crescimento dos municípios, mas depende de muita capacitação técnica e elaboração de políticas para enfrentar os gargalos”.
Para o Delegado da Receita Federal em Goiás, José Aureliano, a capacitação é uma oportunidade ímpar para alcançarmos um melhor patamar e o desenvolvimento do estado de Goiás. Estamos trabalhando intensivamente para que possamos garantir esses direitos previstos na constituição e a Receita Federal tem a previsão constitucional de arrecadar recursos financeiros para que o governo federal possa cumprir com as políticas públicas”.
Fundo da Infância e Adolescência, captação de fundos e atenção à pessoa idosa
A Presidente da Rede de Primeiras-damas da FGM e Presidente do COEGEMAS; Claudia Tolentino, que também esteve presente no evento, enfatizou o objetivo principal da Rede. “Nosso principal foco é fortalecer os municípios com políticas públicas que venham trazer melhorias de vida para os nossos idosos, crianças e adolescentes”, afirma. Já o presidente do CEDPI-GO, Wadson Arantes Gama; lembrou que: “somos 246 municípios e é importante que a gente chame para nós mesmos essa responsabilidade”. Também enfatizou as responsabilidades dos gestores. “Você gestor, é tão lindo você ver a pessoa idosa sendo acolhida e enfrentando a velhice, já que ela faz parte da nossa história. O CEPIDI- GO agradece essa união e vamos a partir de hoje fazer com que essa luta conte cada vez mais com a união de todos”.
O Presidente do CEDCAGO, Eduardo mota, enalteceu a contribuição da Receita Federal. “Foi a partir da forma de atuação da Receita e da forma que opera a possibilidade de captação dos fundos especiais que temos um grande crescimento no Brasil afora”, disse. Luciana Mota, gerente de promoção dos direitos da pessoa idosa na Sedes e vice presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, levou informações sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. “Vários municípios criaram o Conselho, agora precisa criar ou uma nova lei criando um fundo do idoso e estar atento à composição paritária dos conselheiros e o regimento interno”, afirma.
Hélio Fogaça, secretário executivo do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, finalizou o webinar e explanou sobre o Fundo da Infância e Adolescência, fundos públicos, principais leis e resoluções, Fundo da Infância e Adolescência e principais fundos e requisitos, além de tirar principais dúvidas. “O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente que tem controle do fundo. A resolução 105 e 106 do Conanda traz os procedimentos de criação dos conselhos de direitos para que o gestor execute o plano de aplicação”, concluiu o secretário.