A Federação Goiana de Municípios (FGM), realizou nesta terça-feira (23), uma Webinar para tratar sobre os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb – CACS, tema de bastante relevância para os municípios, visto as mudanças na Lei que rege o conselho. Participaram do encontro o Presidente da FGM, Cunha; a Consultora de Educação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Selma Maquine e o Presidente da UNCME, Elcivan Gonçalves.
Com mais de 700 expectadores simultâneos, entre a plataforma Zoom e redes sociais da FGM, os secretários de Educação e demais representantes da Gestão Pública, puderam entender a Finalidade, e importância, do CACs que é o acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundeb.
Em seu momento de fala, o Presidente Cunha destacou a união do municipalismo em prol da educação. “O interesse dos Prefeitos e Secretários pelo aperfeiçoamento da pasta tem que ser valorizado. Esse encontro virtual mostra a vontade dos gestores em construir uma administração célebre, e quem ganha com isso é a população. A FGM tem dado meios, como a capacitação técnica, para que os gestores municipais possam viabilizar esse sucesso”.
A Consultora de Educação da CNM, Selma Maquine explanou tecnicamente sobre o CACS Fundeb, referente a Lei 14.113/2020. Passando pelo mandato dos novos conselhos, que tem o prazo de instituição de 90 dias, com data limite para 31/03/2021. Segundo a Consultora, os mandatos agora duram quatro anos, “é importante ressaltar que é vedada a recondução para o próximo mandato”, pontuou.
Em suas declarações, Selma falou sobre a composição do Novo CACs, que exigirá legislação específica do respectivo município:
Para acessar o material apresentado pela Consultora Selma Maquine, clique no link abaixo:
Apresentação CACs Fundeb CNM
O Presidente da UNCME, Elcivan Gonçalves, com sua vasta experiência, explanou sobre a integração do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb como CÂMARA no Conselho Municipal de Educação. Segundo ele, o Sistema pode estar organizado com Leis e decretos em separado ou dentro de uma Lei de Sistema de Educação. 
“Com essa integralidade, os municípios podem ter uma melhor compreensão do Sistema Municipal de Educação. Outro ponto é o fortalecimento dos órgãos do Sistema, principalmente os de acompanhamento e controle. Vale destacar a ampliação do alcance dos dispositivos de vedação para ser conselheiro, bem como o proteção destes”. Ressaltou Elcivan.
Para ter acesso ao material apresentado pelo Presidente da UNCME, acesse o link abaixo:
Apresentação CACs Fundeb UNCME
É válido ressaltar que a equipe técnica de Educação da FGM está à disposição dos Secretários e Prefeitos para elucidar dúvidas relacionadas ao tema. Para assistir a Webinar na íntegra acesse o link abaixo:
CACs FUNDEB: Composição, Eleição e Mandatos
Fonte: FGM