A Federação Goiana de Municípios (FGM) realizou, na terça-feira (03), a reunião de alinhamento da pauta municipalista, que ocorreu na sede da entidade. Prefeitos (as), Deputados, Secretárias de Estado e representantes políticos de Goiás puderam dialogar sobre à volta as aulas presenciais, a mudança do imposto de renda, pautas prioritárias do municipalismo nas Bancadas Federais e foi divulgado de forma o oficial, o pagamento dos atrasados da saúde, referente a gestão passada e, por parte da FGM, o Programa Integra Goiás.
O municipalismo compareceu em peso no encontro, mais de 1500 expectadores puderam acompanhar a transmissão. Presencialmente participaram o Presidente da FGM, Haroldo Naves, toda diretoria da entidade municipalista, o Presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), Carlão da Fox, os Deputados Federais, Delegado Waldir e Flavia Morais, a Secretária de Estado de Economia, Cristiane Schmidt e a Secretária de Educação, Fátima Gavioli.
O Presidente da FGM, Haroldo Naves destacou que esses momentos de alinhamento fortalecem o municipalismo. “Precisamos demonstrar a união do gestores goianos ao Congresso Nacional. O aumento de 1% do FPM no mês de setembro de forma escalonada, a necessidade da mudança do Projeto de Lei que reduz o imposto de renda, que traz um prejuízo de 13 bilhões para os municípios, além da lei de associações e a lei de improbidade são demandas que impactariam diretamente nas gestões”.
Para a apresentação destas pautas e discorrer sobre suas importâncias, o convidado foi o Consultor Técnico da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Eduardo Stranz.
Secretaria de Economia alinhada as demandas municipais
A Secretária de Estado de Economia, Cristiane Schmidt solicita aos Prefeitos e Prefeitos, anunciou oficialmente durante o evento, o pagamento das parcelas em atraso da Saúde, desde o ano de 2018. A FGM, comemora a decisão, pois a entidade foi a única a entrar na justiça e também acionar o Ministério Público, contra o governo anterior, para este recebimento. A entidade foi autora de 16 Ofícios, sempre respeitando as dificuldades enfrentadas pelo Governador Ronaldo Caiado na condução de seu mandato. Os repasses totalizam R$138.684.080,06, em 12 parcelas mensais no valor de R$11.557.006,67, com a primeira parcela sendo paga em janeiro de 2022.
Durante a reunião foi abordado ainda o posicionamento em relação à reforma tributária, que diminui o repasse de recursos ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “O governo anterior não cumpriu com a vinculação de saúde, não fez o repasse constitucional aos municípios e isso é um crime. Quando pegamos o Estado, uma das coisas que deixei claro que queria cumprir era fazer o cumprimento das vinculações constitucionais com os municípios com relação à saúde e educação. Hoje cumprimos a vinculação da saúde e educação no nível do pagamento, isto é inédito no Brasil”, destacou Cristiane Schmidt.
Volta às aulas presenciais
Participando da reunião de forma virtual, a Secretária de Estado de Educação, Fátima Gavioli explanou sobre a volta às aulas presenciais no Estado. Segundo a Secretária, a Seduc entende a autonomia dos municípios, mas recomenda a volta as aulas, inclusive citando um estudo do Gaepe-GO, em que foi evidenciado que a retomada do ensino não interfere nos casos de coronavírus. “A Seduc está à disposição dos gestores, coloco meus técnicos para instruir e sanar as dificuldades para um retorno seguro. Sempre me coloquei ao lado dos Prefeitos e Prefeitos e precisamos manter nosso Estado em 1º lugar no Ideb, posto que credencia o Governo”.
Programa Integra Goiás
O Presidente da FGM, Haroldo Naves apresentou a proposta do Programa Integra Goiás. Na prática, o programa pretende promover a cooperação entre o Fisco Estadual e os municípios goianos nos moldes do que prevê a Lei Complementar 63/90. A expectativa é de que esta cooperação possibilite um incremento na arrecadação do ICMS e IPVA, beneficiando Estado e municípios, além de trazer uma redistribuição de um percentual de ICMS aos municípios integrantes deste acordo. A secretária da Economia avaliou de forma positiva o Integra Goiás e propôs a criação de um calendário para o desenvolvimento e definição das ações.
