FGM participa de reunião da CNM para discutir o aumento do piso do magistério

O Presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), Haroldo Naves, participou de reunião extraordinária do conselho da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para a discussão do aumento do piso do magistério. A reunião provocada por Haroldo, tratou sobre as tramitações legais e as orientações futuras para os Gestores sobre o reajuste.

É de consentimento do Movimento Municipalista que este aumento consumirá quase a totalidade do saldo do Fundeb dos municípios, que é usado para toda a pasta de educação e neste caso será apenas para folha de pagamento. Em cálculos prévios da CNM, o impacto será na casa de mais de R$ 30 bilhões para os municípios. O índice do reajuste foi calculado com base na variação do crescimento do valor anual mínimo por aluno, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007, sendo fixado pelo Ministério da Educação – MEC em 33,23%.

O Presidente Haroldo em seu momento de fala colocou a união dos prefeitos em prol da judicialização desta ação do Governo Federal. “Estamos encurralados e fomos colocados contra a parede. Hoje busquei em reuniões no Ministério da Educação e na Economia colocando o entendimento dos municípios. Precisamos nos unir e buscar a judicialização deste aumento, buscando outras maneiras de ajudar o magistério com responsabilidade, sem colapsar as prefeituras”. Haroldo ressaltou que esse aumento, na imensa maioria dos municípios excederá o Índice de Pessoal, que o máximo é de 54%, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na posição do Presidente da CNM, Paulo Zilcoski, foi recomendado que os prefeitos possam dar aumento com tanto que se atente aos riscos e as individualidades de cada Gestão. “Teremos uma atitude políticas de orientação, respeitando a individualidade em cada administração. Há uma dubiedade nas orientações entre MEC e Governo Federal. A recomendação da CNM é que o aumento seja com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que está fixada em 10,16%”.

 

A reunião decidiu por avaliar as posições para uma possível judicialização, sendo aprofundado um estudo jurídico sobre os impactos e a realidade dos municípios brasileiros. Este é um dos diversos reajustes que estão em tramitação na Câmara. O Movimento Municipalista encontra-se atônito com este anúncio repentino devido as diversas posições do Governo Federal.

FGM