FGM participa de conselho político da CNM para discussão de PL que pode causar impacto de R$ 45 bi aos municípios

O Presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), Cunha reuniu-se com o Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios para a debater o projeto que cria piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além de parteiras da rede pública e privada. Como pontuado no encontro virtual, o impacto será de mais de R$ 45 bilhões, em todo país. O projeto não aponta a fonte de pagamento. Se aprovado, provavelmente, sairá dos orçamentos municipais.
O montante destinado ao novo piso será de mais de R$ 45 bilhões se considerar os servidores – ligados aos Municípios – no eSocial, empregado web, no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e as Organizações Sociais (OS) e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). “Primeiro, não temos espaços no orçamento para cumprir com mais essa obrigação, com mais esse piso. Também, a maioria já está no limite de gasto de pessoal”, foi pontuado na reunião.
O Presidente Cunha declarou que, “o projeto pode causar um efeito cascata e um aumento de folha em todas as áreas da saúde. Também causará problemas com os demais profissionais, como médicos e fisioterapeutas”. Contudo, o movimento municipalista reconhece a importância dos profissionais, mas manifesta preocupação com a matéria, que não indica de onde sairão os recursos para pagar o novo piso da categoria.
A proposta
Segundo a proposta, técnicos de enfermagem receberão mensalmente pelo menos 70% desse valor referencial de sete salários mínimos; auxiliares de enfermagem e parteiras, 50%. Nos valores de hoje, enfermeiros com curso superior receberiam ao menos R$ 7.315; técnicos, R$ 5,1 mil; e auxiliares e parteiras, R$ 3,6 mil. Os valores para 30 horas semanais devem ser pagos pela União, Estados, Municípios e instituições privadas.
Fonte: FGM e CNM