A Federação Goiana de Municípios (FGM) foi uma das entidades representativas presente na Mobilização Municipalista que aconteceu na tarde desta terça feira, 17, em Brasília. As entidades municipalistas de Goiás tiveram muita força ao mobilizarem cerca de 150 Prefeitos. O evento contou com inúmeros deputados federais, além da participação do senador goiano, Luiz do Carmo.
O presidente da FGM e vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Haroldo Naves, lembrou conquistas municipalistas anteriores, como o repasse adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e pediu aos prefeitos que continuem com a mesma atuação para que as pautas prioritárias avancem. “Conseguimos colocar 1% do FPM para julho em 2014, então a luta municipalista é constante. Temos de estar vigilantes e juntos trazer mais benefícios aos nossos Municípios”, disse.
Em outro momento da mobilização o presidente da Câmara de Deputados, Rodrigo Maia. Em seu discurso, ele defendeu temas como Reforma da Previdência, Cessão Onerosa, Imposto sobre Serviços (ISS) e nova Lei de Licitações, e destacou que vai colocar na pauta de votações a proposta que aumenta o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Maia se comprometeu novamente a pautar, agora no Plenário da Casa, a PEC 391/2017. “Vamos votar o 1%, que já está pronto para apreciação. Sei que está atrasado e peço desculpas a vocês, porque fiquei focado na Previdência. Mas demos a demonstração da força da Câmara e vamos colocar em votação”. Ele também lembrou que duas das matérias apresentadas pelo movimento municipalista estão pautadas no Plenário para serem votadas ainda nesta terça. “Estamos votando hoje a Nova Lei de Licitações e o Imposto sobre Serviços, que já têm acordo. Esses são também temas muito importantes”, afirmou
Cessão Onerosa
Sobre o assunto, o presidente da Câmara afirmou que o acordo que se busca na Casa é não mexer na base do que foi aprovado no Senado, a fim de que a matéria não precise retornar à apreciação dos senadores. “Recebemos o texto da cessão onerosa e queremos indicar logo um relator. É claro que vamos trabalhar o texto do Senado para que ele possa ser votado da mesma forma e para que qualquer inclusão seja feita separadamente. Acredito que no texto da cessão onerosa podemos avançar no acordo, mas sem mexer no mérito do que foi feito no Senado”, disse.
Fonte: FGM