Atenção vereadores e presidentes de Câmaras Municipais, nos dias 30 e 31 de maio a Federação Goiana de Municípios (FGM), realizará o primeiro Seminário Goiano de Câmaras Municipais. A entidade municipalista sempre atenta a atender de todas as formas tanto o executivo como o legislativo municipal, realizará o evento voltado para suprir todas as demandas necessárias no poder legislativo. A FGM juntamente com Escola Goiana de Gestão Pública (EGP), oferecerá de forma gratuita este seminário. Onde serão abordados aspectos práticos das principais atribuições e responsabilidades dos parlamentares, além de ampla abordagem acerca da consolidação e alteração das legislações municipais. Lembramos que as vagas são limitadas.
Com grande renovação e com o início de um novo mandato é fundamental que os vereadores eleitos, assim como a equipe de apoio, aprimorem seus conhecimentos para que possam desenvolver um mandato eficaz, cientes de seu papel junto ao governo e à sociedade. Para tanto é imprescindível conhecer as funções para as quais foram investidos e o limite de atuação e de suas responsabilidades.
Ressaltamos que o evento é voltado para atender, Presidentes de Câmaras Municipais, Vereadores, Diretores e Chefes do Poder Legislativo, Assessores de Bancada, Assessores Parlamentares, Assessores de Vereador, Assessores de Comissão, servidores efetivos do Poder Legislativo, Procuradores e Assessores Jurídicos, Assessores Contábeis, Contadores, Tesoureiros, Administradores, Servidores do Poder Executivo com atuação conectada com as atividades parlamentares, demais servidores e profissionais interessados no tema.
Conteúdo programático:
O legislativo e a responsabilidade do presidente e dos vereadores para o início do mandato e para a legislatura
- O Funcionamento da Câmara, a partir das atribuições constitucionalmente atribuídas ao Poder Legislativo
- Mandato de Vereador, competências e responsabilidade
- Mesa Diretora: composição, competências e responsabilidades
- Presidente: competências e responsabilidades
- Estruturação administrativa da Câmara Municipal, a partir da sua prerrogativa de independência funcional.
5.1 Quadro de cargos efetivos e em comissão
5.2 Organização dos documentos funcionais dos Vereadores, dos cargos em comissão e dos cargos efetivos
- Orientações Gerais sobre a estrutura contábil da Câmara Municipal e sobre o seu funcionamento financeiro e orçamentário, a partir do planejamento de suas ações, ordenação de despesas, pelo Presidente, e respectivos controles
As consolidações de leis
1.1. Distinção entre consolidação e alteração de leis;
1.2. A iniciativa do projeto de lei de consolidação;
1.3. A revogação formal e sua amplitude;
1.4. As alterações permitidas nos projetos de lei de consolidação;
1.5. Exercícios sobre consolidação de leis.
As alterações de leis – como fazê-las:
2.1. Reprodução integral;
2.2. Revogação parcial;
2.3. Alteração pontual;
2.4. Exercício de elaboração de projeto de lei de alteração.
Serviço
Data e horário:
30 de maio de 2017, das 09h às 12h e das 14h às 18h.
31 de maio de 2017, das 09h às 12h e das 14h às 18h.
Carga horária: 16 horas-aula
Local: Auditório da FGM
Instrutor: Eduardo Luchesi e Vanessa Marques Borba, Advogados e Consultores da DPM – Delegações de Prefeituras Municipais Ltda.
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