A Federação Goiana de Municípios (FGM) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) tem se mobilizado diariamente para garantir aos estados e municípios, a permanência na Nova Previdência prenunciado na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019, que prevê gerar economia através da modificação do atual sistema previdenciário. A inclusão de servidores de estados e municípios na reforma ainda é motivo de divergência. Os parlamentares mantém a alegação que o intuito da PEC é o combate a privilégios, e que por isso a abrangência da Proposta deve ser apenas para servidores da União, considerados a elite do funcionalismo publico.
Os prefeitos e governadores querem a inclusão para ajudar a sanar as contas públicas dos estados e municípios, que segundo o relator da reforma da previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), para estados e municípios, o rombo anual é de R$ 100 bilhões, podendo chegar a R$ 1,2 trilhão nos próximos dez anos. Na última semana o relator da PEC sinalizou apoio à inclusão de estados e municípios, “A proposta traz uma economia de R$ 350 bilhões para estados e municípios em dez anos. Acho que não podemos deixar isso de lado. Governo federal, estados e municípios devem estar juntos na reforma”, declarou Moreira. Já o presidente da Câmara dos deputados Rodrigo Maia (DEM), afirmou que o relatório da Reforma da Previdência, que deve ser apresentado hoje pelo deputado Samuel Moreira, não vai incluir as regras para funcionalismo público.
O presidente da FGM, Haroldo Naves, na condição de vice-presidente da CNM, tem mobilizado a bancada federal de Goiás e deputados federais também de outros estados para garantir que a proposta seja verticalizada e os estados e municípios permaneçam no texto, lamenta a exclusão. “A exclusão de estados e municípios gera um prejuízo gravíssimo. Para o Brasil também não será vantajoso porque é uma reforma que não atende os interesses de toda a nação. Há mais de 20 anos existe a uniformidade da previdência nas três esferas de governo (união, estados e municípios), e essa verticalização é extremamente necessária. Por isso lamentamos profundamente essa falta de compreensão e sensibilidade com os estados e municípios”, afirmou Haroldo Naves, que também tem enviado prefeitos à Brasília durante todos os dias dessa semana, para mobilizarem junto a CNM e a bancada federal a fim de garantir mais essa conquista da luta municipalista.
A Federação Goiana de Municípios (FGM) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), por meio do Movimento Municipalista, estuda acionar a Justiça, caso os municípios realmente não sejam contemplados no novo texto da PEC, que está em tramitação na Câmara.
Fonte: FGM