O prefeito de Bonfinópolis, professor Kelton Pinheiro, representando a Federação Goiana de Municípios (FGM), participou de reunião realizada, nessa segunda – feira (07), no gabinete do presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (ALEGO), Lissauer Vieira, com a presença do deputado estadual, Vagner Neto, e autoridades, para discutir o projeto de limites territoriais dos municípios.
A revisão dos traçados dos limites das divisas municipais foi realizada e o Projeto de Limites Territoriais dos Municípios tem como objetivo atualizar a lei que estabeleceu a divisão territorial –administrativa do Estado de Goiás (Lei 8.111 de 14 de Maio de 1976). O prefeito de Bonfinópolis, professor Kelton Pinheiro, destacou a necessidade da delimitação para os prefeitos goianos e as ações da entidade.
“A ideia de refinar a divisão dos municípios é de suma importância. A FGM está à disposição por meio do seu presidente, Haroldo Naves, para que possamos estar colocando toda nossa equipe técnica envolvida no processo, além de sua rede de comunicação que tem com todos os municípios. Nesse momento se faz importante o diálogo entre os municípios e cada prefeito ”, afirma.
O presidente da ALEGO, Lissauer Vieira, enfatizou a força da união entre as entidades. “O deputado Vagner Neto veio com a proposta da alteração da lei 8111, de 1976, que regulamenta as divisas e delimitações de cada município. Existem muitas divergências nesses pontos, mas existe alguns municípios que tem pontos convergentes da alteração de alguns artigos dessa lei”, disse.
Lissauer Viera ainda destacou a participação da ALEGO: “é claro que não vamos conseguir à curto prazo resolver todos os problemas dos municípios, com relação à limitação, por que a lei é muito dúbia em alguns casos. Vamos tramitar as matérias que forem convergentes dos municípios que tem comum acordo em fazer a limitação dessas cidades. Então, é um primeiro passo para tecnicamente em conjunto ir avançando nesses pontos e ir regulamentando todos os municípios ao seu tempo”, disse.
Haroldo Naves enfatiza importância da revisão dos limites municipais
Outro ponto importante do projeto de limites territoriais dos municípios é atualizar os memoriais descritivos e os traçados dos limites de cada município goiano de maneira que seja corretos, precisos e compatíveis com as fontes de dados e as geotecnologias atuais.
Os memoriais descritivos são um instrumento para definir os limites por meio de palavras, atualizá-los significa torná-los mais precisos, menos arcaicos e dúbios. A FGM tem atuado fortemente quando o assunto é organização dos municípios e o presidente da FGM, Haroldo Naves, destacou que muitos municípios tem problemas em suas divisas.
“Foi feita uma revisão dos limites municipais que conta com estudo do Instituto Mauro Borges, que é resultado de uma pesquisa aprofundada e levada aos 246 municípios do estado de Goiás. Iremos apresentar um plano de trabalho para que o deputado Wagner Neto leve aos outros 40 deputados uma solução para os problemas de limites dos municípios”, afirma.
Deputado Wagner Neto defende o limite correto
O deputado Wagner Camargo Neto (Pros), que também é Presidente da Comissão da Organização dos Municípios, reafirmou durante a reunião que ter o limite correto e preciso é condição necessária para que a administração municipal possa aplicar suas políticas públicas, sem o risco de invadir a competência de um município vizinho ou de deixar uma parcela da população sem assistência.
“A reunião de hoje com o presidente da ALEGO tem como foco iniciarmos o ano de 2022 com vários projetos em pauta para fazer a atualização da lei 8. 111 de 1976, onde já estamos em comum acordo sobre a divisão dos municípios, que possuem sua redação deficitária para podermos nos explicar de forma clara, onde de fato é a divisão entre os municípios”, disse o Vagner Neto.
Ainda segundo ele, as ações de agora são prioridade para o avanço: “acredito que com isso, afirmado com o presidente que nos dá total autonomia e prioridade para tramitação desse processo, teremos um avanço nessa lei que precisava ser revisada e, com isso, iremos alcançar uma condição melhor para todos os prefeitos administrarem e aquelas pessoas que tem as suas propriedades nas fronteiras tenham esse problema de muitos anos resolvidos”, conclui Vagner Neto.
Rhaissa Silva, especial para FGM.