A Federação Goiana de Municípios (FGM) e a Associação Goiana de Municípios (AGM) divulgam nota conjunta expondo a indignação das entidades com a aprovação do Piso da Enfermagem (Projeto de Lei 2.564/2020) sem a indicação de fonte de recurso. Com tudo o Movimento Municipalista reforça a necessidade de valorização dessas carreiras, mas o acordo entre senadores e governo federal, para eximir a União da sua corresponsabilidade no custeio da Saúde, leva a já frágil situação fiscal dos Municípios ao colapso imediato.
Com a retirada da emenda 2, apresentada pelo senador Wellington Fagundes (PL – MT), que transferia para a União o custo do Piso aprovado, o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira, segundo análise da Confederação de Municípios (CNM) trarão um impacto direto imediato aos municípios brasileiros de R$ 20 bilhões ao ano. A FGM e a AGM estão calculando o impacto que isso representará nas administrações goianas.
Na nota de indignação, as entidades colocaram a situação dos municípios. “Mais uma vez o Senado se alia ao Executivo federal e impõe um proibitivo custo aos Entes
Federados, sem qualquer análise acerca da fonte de recurso para a obrigação, desequilibrando, desta forma, o já combalido pacto federativo.”
Para conferir a nota na íntegra acesse o link abaixo:
NOTA DE INDIGNAÇÃO COM A APROVAÇÃO DO PISO DA ENFERMAGEM SEM A INDICAÇÃO DA FONTE DE CUSTEIO
FGM