A descentralização na arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) conquista recente do movimento municipalista, deve significar um aumento de mais de 20% nas receitas do ISS para os Municípios no ano. A nova fonte de receita pode representar um alívio para as finanças municipais, mas os gestores precisam fazer atualizações municipais para receber os recursos em função das mudanças na Lei do ISS.
Desde o ano passado, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem orientado os gestores sobre essas medidas. Nesta quinta-feira, 4 de janeiro, a entidade divulga uma pesquisa com os Municípios que realizaram ações para a atualização do tributo. O estudo envolveu 4.107 Municípios, o que representa 73,8% das cidades brasileiras. Do total de Municípios que responderam à pesquisa 3.875 (94%) estavam desenvolvendo ações para a atualização da Lei. Desses, 2.253 cidades (54,9%) informaram que já estavam com a Lei publicada. Em 136 Entes (7,48%), o texto já havia sido encaminhado para sanção do prefeito. Outros 762 Municípios estavam construindo a minuta e 724 aguardavam aprovação da Câmara de Vereadores.
O levantamento ainda traz um panorama das cidades que providenciaram a revogação de leis municipais que concediam isenções ou reduções de base de cálculo em que a alíquota efetiva era inferior a 2%, a relação de Entes com a definição da alíquota a ser aplicada e outros detalhes sobre a nova legislação. Confira aqui a íntegra da pesquisa da CNM.
Fonte: FGM com dados da CNM
