A Federação de Goiana de Municípios (FGM) informa aos gestores municipais que o Governo Federal planeja tirar dos Municípios o cadastramento de novos beneficiários de programas sociais como o Bolsa Família para reduzir custos com as políticas de proteção social. A FGM, se junta a outras entidades municipalistas na preocupação com o impacto que a medida pode causar nos governo locais, e está monitorando o tema junto ao órgão gestor federal, com o qual está em contato para esclarecimentos oficiais.
No texto divulgado a afirmação do Ministério da Cidadania seria priorizar o autocadastramento de beneficiários no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) por meio de um aplicativo para celular, nos mesmos moldes do que foi feito com o auxílio emergencial. Uma possível mudança pode mexer com a estrutura do programa criado em 2003, que contém informações de mais de 77 milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade social e pobreza.
O projeto quer combater casos de fraudes nos programas sociais ou pagamentos indevidos nos pagamentos feitos por meio do Bolsa Família, do Minha Casa Minha Vida (MCMV) e no Benefício de Prestação Continuada (BPC). E, hoje, a famílias são incluídas nos programas sociais por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e outros equipamentos públicos.
Falhas
Apesar de o discurso oficial usar o combate a fraudes como uma das justificativas para implantar o autocadastramento de beneficiários por aplicativo, a primeira experiência nesse sentido, o pagamento do auxílio emergencial, revela que falhas de confiabilidade nos dados causam desperdício de recursos públicos. Auditoria do Ministério da Cidadania constatou que ao menos 2,6 milhões receberam indevidamente o auxílio emergencial, com um impacto de ao menos R$ 1,57 bilhão.
Diante dos rumores, as entidades municipalistas encaminharam um oficio ao Ministério da Cidadania para obter informações , e aponta algumas preocupações com a possibilidade de o projeto ser implementado. O primeiro ponto sensível é a complexidade que uma possível migração do cadastramento do posto físico para o digital, com objetivo de criar o auto cadastramento, e a série de problemas que isso pode provocar. Inconsistências e baixa proteção de dados são alguns dos problemas.
IGD
Em relação aos gestores, o orçamento para o Índice de Gestão de Descentralizada do Programa Bolsa Família e Cadastro Único (IGD-PBF) tem estado linear, sem aumento significativo para se fazer a gestão do cadastrado. Mas, trata-se de um recurso importante no orçamento do Município para estruturar a rede de atendimento. Por meio dele, os beneficiários podem ter acesso a informação e formação na área de saúde, alimentação e demais áreas às quais o programa se integra.
FGM E COEGEMAS
O Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social e a Federação Goiana de Municípios se posicionam em desfavor da pretensão do Ministério da Cidadania em deixar os municípios à margem do processo de cadastramentos de cidadãos ao Cadastro Único Federal, inviabilizando o acesso desses sujeitos aos programas sociais, tendo em vista à dificuldade de acesso à tecnologia da população usuária da Política Pública de Assistência Social. Clique para ter acesso a nota na íntegra:
NOTA DE POSICIONAMENTO
Fonte: FGM e CNM.
