A Federação Goiana de Municípios (FGM) participou na manhã desta sexta-feira, 16, de uma webconferência junto ao conselho político da Confederação Nacional de Municípios (CNM), para o alinhamento de pautas e representações das entidade de temas como, a reforma tributária, retomada das aulas e pautas a serem aprovadas antes dos encerramentos dos mandatos.
O Presidente da CNM, Glademir Aroldi agradeceu o trabalho e o apoio das entidades municipalistas, como a FGM, na organização dos eventos realizados no mês de setembro. “Esses eventos tiveram uma ótima repercussão, viramos protagonistas na discussão da Reforma Tributária, e agradeço o apoio dos senhores na divulgação junto aos gestores municipais”
Sobre a Reforma Tributária, as entidades debateram sobre a temática, apontando que a defesa de cinco pontos prioritários, são eles: seguro receita – que reserva 25% da parte assegurada aos Estados pelas perdas no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os Municípios e distribuídos na via Valor Adicionado Fiscal (VAF); Compartilhamento do Imposto Seletivo – 50% para os Estados e Municípios distribuídos pelos Fundos de Participação dos Estados e Municípios (FPE e FPM); Mudanças nos critérios da Cota parte do IBS – 60% população, 5% igualitário entre os Municípios de cada Estado, e 35% de acordo com a Lei Estadual; Comitê Gestor – paridade na representação dos Entes Federados; e Limite para Alíquota Livres – estabelecer o compartilhamento do resultado da arrecadação do aumento de alíquota livre que exceder 10% a alíquota de referência.
Outro tema em debate foi a retomada as aulas. Graças a uma pesquisa realizada pela CNM com auxílio da FGM, o tema ganhou destaque na mídia nacional ao mostrar as dificuldades dos Municípios neste momento. O consultor da CNM, Eduardo Stranz explicou e apresentou alguns dados obtidos. “Se por um lado mais de três mil Municípios afirmaram que não devem retomar aulas presenciais em 2020, a pesquisa mostrou que os gestores municipais estão investindo no ensino remoto para garantir ano letivo. Mais de 97% dos Municípios estão conseguindo atuar mesmo com todas as dificuldades”.
Ainda sobre o tema, Gladermi Aroldi ressaltou que 70% dos prefeitos já têm pronto o plano de retomada e, apesar dos desafios. O Presidente ainda ressaltou que os líderes municipalistas tem que se acostumar e reajustar orçamentos para o ensino híbrido (presencial e online), já que essa uma realidade para reajustar os calendários estudantis.
Sobre as pautas a serem aprovadas até o fim do mandato, está a regulamentação do novo Fundeb, os precatórios, , Proposta Emergencial do Pacto Federativo e a distribuição dos royalties de petróleo – PEC 188/2019. Pautas essas, já articuladas pela FGM junto ao municipalismo goiano. O Presidente da FGM e Prefeito de Porteirão, Cunha declarou que a entidade está em total alinhamento com a CNM. “Somos parceiros estratégicos da CNM, expomos necessidades dos prefeitos e sugerimos pautas para que os municípios, juntos, possam crescer em representatividade e desenvolvimento” .
FONTE: Assessoria de comunicação da FGM com informações da CNM