Com a divulgação da estimativa de valores do FPM para os meses restantes de 2018, feita pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a área de finanças da Federação Goiana de Municípios (FGM) calculou o adicional que será creditado aos municípios em dezembro.
O valor é uma conquista do Movimento Municipalista, fruto de várias mobilizações e reuniões que tornaram possível a Emenda Constitucional 55/2007, que estabeleceu o repasse de 1% (um por cento) do total arrecado com Imposto de Renda e IPI, no período de dezembro a novembro do ano posterior. O repasse utiliza os mesmos critérios do Fundo de Participação dos Municípios – FPM e em 2018 será creditado no dia 7 de dezembro, de forma distinta dos valores do primeiro decêndio do FPM.
A previsão feita pela FGM utilizou os valores pagos pelo FPM no período de dezembro de 2017 a setembro de 2018 e as estimativas para os meses de outubro e novembro. Com esta metodologia, o provável valor para os municípios goianos é de R$ 150.439.854,54. Na tabela abaixo, os valores são apresentados de acordo com o fator de participação de cada município, juntamente com os valores nominais repassados em 2017, sem atualização da inflação no período.
Tabela 1 – Valores previstos para o repasse da EC 55/2007 – Estado de Goiás
Se confirmados os valores previstos, haverá um ganho nominal para os municípios goianos, sem considerar a capital, que tem um cálculo distinto do valor que lhe é devido, de 5,72%. Com a atualização pelo IPCA atual (outubro), o ganho seria praticamente nulo, ficando em 0,74%.
O presidente Haroldo Naves destaca, a propósito deste repasse extra, a força dos municípios: “foram anos de luta e mobilizações, mas obtivemos êxito! Isso mostra a importância que a Federação Goiana de Municípios (FGM) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) têm na defesa da bandeira municipalista”.
Acesse aqui o valor do seu município.
Fonte: FGM com dados do Tesouro Nacional