O Presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), Haroldo Naves buscando colaborar com os municípios que possuem regime próprio de Previdência, a realizar adesão a uma entidade de previdência complementar, realizou uma série de articulações junto a Secretária de Estado de Economia e o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO). As reuniões tiveram a intenção de proteger as gestões municipais contra sanções quanto a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), ficando impedidos de receberem recursos federais. A FGM destaca a eminencia da data limite para essa regularização, que se encerra no dia 30/06.
Economia
Na agenda virtual junto a Secretária da Economia do Estado de Goiás, Cristiane Schmidt, para tratar do processo de convênio de adesão, Haroldo Naves expos a necessidade de uma solução para os municípios e o Estado propôs uma alternativa. A Secretária sugeriu então que os municípios aderissem a PREVCOM-BRC até que o Estado de Goiás conclua o processo seletivo da entidade de previdência complementar.
A Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central (PREVCOM-BRC) é uma entidade fechada de previdência complementar autorizada a administrar e operar planos de benefícios previdenciários complementares para os servidores públicos do Estado de Goiás. Participaram ainda da reunião, o Consultor da FGM, dr. Marcelo Dias , o chefe de gabinete da Secretaria da Economia, dr. Danillo Caetano Soares Cardoso e o PREVCOM-BRC. Francisco Jorgivan Machado Leitão.
Com a possibilidade de adesão, o Presidente da FGM e a Secretária decidiram buscar entendimento junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás sobre a viabilidade.
TCM-GO
Haroldo Naves reuniu-se junto ao Presidente do TCM-GO, conselheiro Joaquim de Castro, para apurar o entendimento do Tribunal sobre a possibilidade dos municípios firmarem convênio de adesão com a PREVCOM-BRC. Após intensa articulação, o Presidente da FGM enfatizou sobre a urgência de uma solução, e como parceiro dos Municípios, o TCM acenou para uma decisão favorável.
Conselheiro Joaquim de Castro propôs o estabelecimento de uma norma interna no TCM-GO, buscando a orientação e facultando aos municípios a firmar convênio de adesão com a PREVCOM.
FGM