A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) promoveu uma reunião virtual com algumas instituições, onde foi discutida a reestruturação do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMAm), além de orientações sobre a nova composição de membros, abordando a forma e prazos para inscrições no conselho.
O CEMAm integra a estrutura básica da pasta, sendo um órgão de deliberação coletiva e assessoramento. Contribui principalmente na formulação da Política Estadual de Gestão e Proteção dos Recursos Ambientais.
Nova composição de membros
Após a recomposição do CEMAm, os membros ocuparão o mandato em consonância com o Decreto. De acordo com edital, serão disponibilizadas uma vaga para representante de municípios com mais de 200 mil habitantes, um outro que falará em nome de das universidades públicas ou privadas do Estado de Goiás, e representante de conselhos profissionais ligados a profissões com atuação na área ambiental.
Duas vagas serão ocupadas por representantes de organizações não governamentais, legalmente constituídas, há, no mínimo, cinco anos no Estado, para proteção, conservação e melhoria do meio ambiente. Entre os requisitos a necessidade de, previamente, estarem incluídas no Cadastro Nacional das Entidades Ambientalistas (CNEA) e no Cadastro de Entidades Ambientalistas de Goiás (CEAMG).
Por fim, uma vaga será destinada a um representante de associações profissionais ligadas a profissões com atuação na área ambiental, com funcionamento regular há pelo menos cinco anos no Estado de Goiás. A Semad alerta que as vagas são compostas pelo representante titular e um suplente.
Reestruturação
A reestruturação do Colegiado observa o que está escrito no Decreto 9.769 (dezembro de 2020), editado pelo governador Ronaldo Caiado, onde uma parte dos membros já está determinada e os demais membros serão definidos em acordo com o edital de convocação de processo seletivo, publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás (DOE) no dia 26 de fevereiro de 2021.
Entre as competências do colegiado estão a propositura de normas regulamentares e técnicas, padrões e outras medidas de caráter operacional para a preservação e conservação do meio ambiente e dos recursos ambientais, dentre eles, estabelecer padrões relativos ao uso, ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente. Também questões relacionadas ao licenciamento ambiental e à cooperação técnica entre o Estado de Goiás e os municípios, buscando a uniformidade do licenciamento ente os entes.
