A FGM, comunica a todos os prefeitos e prefeitas que a Coordenação Nacional do PAC2 Equipamentos, orienta a todos os gestores o envio do Termo de Doação de Equipamentos do programa que estabelece a declaração anual de utilização dos bens do Programa de Aceleração do Crescimento (caminhão caçamba, caminhão pipa, motoniveladora, pá carregadeira e retroescavadeira) por meio do SISPAC (http://sispac2.mda.gov.br).
A federação instrui que o fato de o município se encontrar pendente ao envio de uma ou mais declarações em anos anteriores, esclarece que este ano a declaração procurará concluir os encargos estabelecidos no referido Termo de Doação. Portanto, a “declaração final de liberação de encargos” deverá ser “baixada”, impressa pelo prefeito, preenchida, assinada e “subida” (upload) para o sistema no prazo entre 29/10/2018 e 31/12/2018.
Demais informações poderão ser obtidas através do e-mail: [email protected] e nos seguintes telefones: (61) 2020 – 0143; (61) 2020 – 0144; (61) 2020 – 0145; (61) 2020 – 0146; (61) 2020 – 0147; e (61) 2020 – 0149.