Matéria do Estado de S. Paulo mostra regiões em que a maioria de trabalhadores empregados estão na administração direta. Com o tema Cidades onde só há emprego na Prefeitura, a publicação diz que em 10% dos 5.568 Municípios, 80% dos trabalhadores são funcionários públicos. O texto confirma a bandeira levantada por várias entidades municipalistas, de que a situação fiscal de 96% deles é difícil ou crítica.
Os dados do Estadão são do levantamento da Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan), responsável pelo cálculo do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF). Segundo o levantamento, o Brasil tem 530 Municípios onde mais de 80% do mercado de trabalho é bancado pelas Prefeituras. Com a alteração de emancipação, feita pela Constituição Federal de 1988, o País ganhou mais de 1,5 mil novas cidades – o que representa custos mais altos para a manutenção de toda a estrutura municipal, com prefeita e Câmara de vereadores.
Ainda conforme a Firjan, esses Municípios não têm arrecadação própria e a grande maioria de depende das transferências estaduais e federais. Aqueles que têm mais de 80% do mercado de trabalho pendurado na Prefeitura consegue arrecadar apenas 3,5% de sua receita líquida – porcentual quatro vezes menor que a média nacional.
O jornal ouviu o presidente da CNM, e ele mencionou a transferência de responsabilidades dos governos Federal e estaduais aos Municípios. “Com a Constituição de 1988, várias obrigações antes bancadas pelo governo federal passaram para a esfera municipal, a exemplo de saúde, educação e assistência social. Para ajudar nas despesas, foram criados vários programas de repasse de recursos para os Municípios. Mas os valores hoje são insuficientes para cobrir todos os gastos”, disse Ziulkoski.
Fonte: FGM com dados da CNM e Estadão