Com a criação do “Água Social”, sancionado pelo Governo do Estado, a Federação Goiana de Municípios (FGM) explana sobre a iniciativa e os critérios. O programa garante subsídio de até 80% na fatura de água de famílias em situação de vulnerabilidade.
O Programa Goiano de Saneamento Social irá abrir crédito especial para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no valor de R$ 502.374,86 já para o ano de 2021. Atualmente, mais de 20 mil usuários estão cadastrados na Categoria Social da Saneago. A partir da alteração dos parâmetros para entrada no programa, a expectativa é de que essa quantidade possa saltar para mais de 128 mil, aumentando em seis vezes o número de famílias beneficiadas.
Regras
Os critérios para adoção do projeto serão propostos pela Saneago, aprovados e regulamentados pelos entes reguladores, como a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR). O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) será utilizado para identificação e seleção das famílias.
O “Água Social” concederá desconto na fatura de água, limitado a uma conta por usuário beneficiado. O programa terá duração de 12 meses, e sua prorrogação deve acontecer com ajustes orçamentário e financeiro do Governo de Goiás.
A Secretaria de Estado da Economia será a responsável pela gestão orçamentária e financeira do programa, a análise e a manutenção do banco de beneficiários do programa caberão à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds).
Tarifa Social
Optou-se por uma proposta que levasse em conta dados do Cadastro Único do Governo Federal, na faixa de renda per capita de extrema pobreza, conforme convênio com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), e que o desconto fosse estabelecido até 80% sobre a tarifa de água e esgoto.