Está disponibilizado o acesso as emendas especiais para aceite na Plataforma +Brasil. O prazo termina em 20 de maio e se aplica a todas as emendas individuais na modalidade de transferências especiais, exercício 2022, executadas na Plataforma +Brasil. No aceite é necessário informar banco e agência em que os recursos serão liberados, bem como o e-mail do legislativo local.
O início do prazo ocorre um dia antes do previsto no Cronograma para Execução das Emendas Individuais RP6 na Modalidade Transferências Especiais, publicado no Comunicado nº 14/2022.
Em atenção ao disposto no §11 do art. 166 da Constituição Federal e considerando o caráter obrigatório de execução das emendas individuais, o regime de execução tem como finalidade garantir a efetiva entrega à sociedade dos bens e serviços decorrentes de emendas individuais, independentemente de autoria.
Passo a passo
- Entrar com login e senha no GOV.BR
- No menu Programa, clicar no ícone LUPA para detalhar o programa 09032022
- Acessar o menu BENEFICIÁRIO e consultar o de interesse
- Clicar no quadrado de seleção à esquerda
- Clicar no botão CIENTE e preencher os dados solicitados: agência e e-mail legislativo
Para informações sobre o fluxo dos aceites, clique aqui.
FGM e Plataforma +Brasil