O calendário para apresentação de propostas para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) foi divulgado. A FGM alerta aos gestores que o prazo estabelecido pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) foi de 16 de abril a 18 de maio.
Assim, as associações ou cooperativas de produtores devidamente identificadas, por meio do Documento de Aptidão ao Pronaf (DAP Jurídica), podem encaminhar as propostas pela internet por meio da plataforma PAAnet. Criada para facilitar e descentralizar o preenchimento das propostas de participação do PAA.
Em 2017, segundo dados do governo, foram aplicados R$ 124 milhões para aquisições dos produtores rurais por meio do PAA. Também foram atendidas 843 organizações da agricultura familiar em 543 Municípios.
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Além de chamar atenção para o prazo de envio das propostas, é importante de os gestores locais divulgarem essa informação entre os agricultores familiares de sua região. A entidade alerta ainda para a obrigação dos gestores municipais de verificar as entidades socioassistenciais beneficiadas pelos alimentos adquiridos através do formulário bipartite.
Para auxiliar os gestores locais e para conceder mais informações sobre o PAA e o formulário, a área técnica de Desenvolvimento Rural da CNM publicou a Nota Técnica 9/2015. As orientações constadas no documento ainda estão vigentes, e podem ser de grande valia aos municipalistas. Confira!
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Fonte: FGM com dados da CNM