Para dar início ao primeiro painel temático do Diálogo Municipalista em Goiás, a CNM trouxe aos participantes um breve histórico da entidade e sua atuação. Logo mais, o vice-presidente da CNM, Glademir Aroldi conduziu a apresentação sobre a pauta política articulada pela entidade junto ao Congresso Nacional.
O conjunto de matérias é amplo e envolve questões urgentes que podem aliviar os cofres locais, por exemplo, a redistribuição do Imposto sobre Serviços (ISS). Também conhecida como a Nova Lei do ISS, a medida prevê a desconcentração dos recursos, que poderão deixar de ficar restritos ao local do tomador de serviço.
Também faz parte da pauta prioritária o reparcelamento da dívida previdenciária dos Municípios. Como lembrou Aroldi, a entidade obteve durante a XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios a assinatura de medida provisória garantindo a extensão do prazo aos Entes locais.
Os consultores da CNM, Eduardo Stranz e Elena Garrido, acompanharam a apresentação e prosseguiram o discurso. O foco de suas falas esteve em relembrar os gestores municipais da importância do planejamento das contas públicas.
Planejamento essencial
Garrido explicou aos participantes do Diálogo Municipalista de Goiás o propósito do Plano Plurianual (PPA). “Na verdade, ele é um instrumento de longo prazo, que vai ter a participação popular, indicando prioridades que deverão compor o plano”.
A consultora acrescentou ainda que, por meio do PPA, o gestor municipal terá firmeza para decidir quando agir ou não. “Você vai olhar o seu plano e ver se existe dotação orçamentária. Se sim, você pode fazer. Se não, não faça. Isso de não obedecer o plano cria uma tremenda bagunça no orçamento local”, alertou.
Poupando recursos
Seguindo nessa linha, Stranz compartilhou algumas dicas com os novos gestores, que serve também para aqueles mais experientes. “O presidente da Confederação sempre fala e vale repetir: criem um fundo para o último ano de mandato. Vocês vão chegar neste momento e é preciso se preparar”.
Como explicou o consultor, esse montante pode ser aplicado tanto para restaurar algum déficit nas contas públicas como para finalizar obras. Stranz também trouxe exemplos de onde os gestores podem extrair os recursos.
Entre as possíveis medidas estão destinar um percentual do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou salvar uma parte do recurso extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Guardem esse dinheiro. Ele poderá ser fundamental para se salvar ou fazer um investimento na cidade de vocês”, advertiu.
Próximos debates
Após a apresentação inicial da entidade e das pautas do movimento, o Diálogo Municipalista continua com um novo painel. O objetivo será mostrar aos gestores algumas das dificuldades enfrentadas na gestão local e boas práticas para aumentar a eficiência do Município.
Fonte: CNM