A vistoria do transporte escolar referente ao segundo semestre de 2018 será no período de 20 de agosto a 26 de outubro, em Goiás. As equipes de fiscalização farão rotas, conforme calendário. A fiscalização é realizada semestralmente pelo Detran-Go, em parceria com o Ministério Público de Goiás.
A vistoria é obrigatória e visa contribuir com a melhoria e segurança da frota. Durante a fiscalização do transporte escolar também é verificada a documentação do condutor e do veículo. Para conduzir este tipo de transporte, os motoristas precisam ser habilitados nas categorias D ou E, com mais de 21 anos de idade, e apresentar aprovação em curso especializado.
O condutor não deve ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima e não deve ser reincidente em infrações médias nos últimos 12 meses. O veículo precisa estar com a documentação em dia, e com todos os itens obrigatórios de segurança, como lanternas, faróis e freios, em boas condições.
Veículos reprovados ou que não comparecerem, poderão ser vistoriados somente até 15/12 na sede do Detran, devido ao encerramento do cronograma. Os proprietários ou prefeituras que perderem o prazo podem responder ação civil de acordo com Termo de Cooperação firmado com o Ministério Público.
Dúvidas sobre implantação dos equipamentos para visão indireta ou demais itens de segurança obrigatório para o transporte escolar poderão entrar em contato com a gerência de fiscalização e penalidades da autarquia pelo telefone (62) 3272-8072.
A FGM alerta que em contato com o DETRAN, referente ao Projeto de Lei (3704/17) de autoria do Deputado, Karlos Cabral, que aumenta a vida útil dos veículos do Transporte Escolar, ainda aguarda sanção do Governador do Estado. Desse modo, o projeto só poderá dar início após ser sancionado, enquanto isso a Fiscalização do DETRAN irá iniciar as vistorias como previsto em calendário e obedecendo as normas anteriores.
Informamos que continuaremos cobrando junto ao Governo, para que a sanção do projeto seja feita o quanto antes, para que seja atribuída ao início da fiscalização. Qualquer mudança estaremos alertando aos gestores municipais.
Fonte: FGM com dados do Goiás Agora