Assinado pelo presidente da República, Michel Temer, o decreto que regulamenta o Cartão Reforma foi publicado, nesta sexta-feira (30), no Diário Oficial da União. Criado por meio de medida provisória no ano passado pelo governo, o programa tem o objetivo de permitir que famílias com renda mensal de até R$ 2.811,00 acessem recursos públicos subvencionados, para que possam fazer reformas de suas moradias.
O decreto estabelece que o valor da parcela da subvenção econômica será definido em termo de compromisso firmado entre o Ministério das Cidades e os entes responsáveis pelas ações do Programa Cartão Reforma, e será transferido ao ente apoiador, conforme andamento das ações do programa no município ou no Distrito Federal.
Para participar, o beneficiário deverá ser proprietário do imóvel e morar no local onde será feita a reforma. Terão prioridade famílias cujo responsável seja uma mulher, e que tenham, entre os integrantes, idosos ou pessoas com deficiência.
O pagamento da parcela da subvenção econômica poderá ser feito de forma fracionada. O cartão será nominal e intransferível e terá validade de um ano, sendo necessário utilizar no período de vigência. A execução da obra de responsabilidade da família beneficiada receberá apoio de arquiteto e engenheiro. Eles verificarão a necessidade específica de cada residência.
Acesse aqui a Nota Técnica sobre o Cartão Reforma:
