O Fundo Nacional de Saúde informa que os repasses para pagamentos referentes ao Piso de Atenção Básica (PAB) e da Média e Alta Complexidade (MAC) foram processados e estarão disponíveis até essa sexta-feira (12).
Cabe esclarecer que os repasses são realizados de acordo com o calendário de pagamentos obrigatórios, seguindo as diretrizes de regramento estabelecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN.
O Piso da Atenção Básica (PAB) consiste em um recurso financeiro federal destinado à viabilização de ações de Atenção Básica à saúde e compõe o Teto Financeiro do Bloco Atenção Básica.
O PAB é composto de uma parte fixa (PAB fixo) destinada a todos os municípios e de uma parte variável (PAB variável) que consiste em montante de recursos financeiros destinados a estimular a implantação das seguintes estratégias nacionais de reorganização do modelo de atenção à saúde:
- Saúde da Família (SF);
- ACS; Saúde Bucal (SB);
- Compensação de Especificidades Regionais;
- Núcleos de Atenção à Saúde da Família (NASF);
- Saúde Indígena (SI);
- E Saúde no Sistema Penitenciário.
O Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC), por sua vez, trata-se de recurso temporário destinado a complementar o custeio dos serviços de Assistência a média e alta complexidade, com o objetivo de melhorar o atendimento à população incrementando o financiamento da rede própria de atendimento e/ou, ainda, atuando na ampliação do custeio proporcionando a redução de filas de atendimento.
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FGM e Conasems