O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) disponibilizou manuais da série “Judicialização da saúde nos municípios: como responder e prevenir”. Os textos buscam contribuir para a formação e informação dos envolvidos com o tema, sobretudo profissionais da saúde, do direito e da gestão envolvidos na resposta às demandas judiciais por tratamentos de saúde. A judicialização da saúde é entendida como o fenômeno das ações judiciais contra o Sistema Único de Saúde (SUS) que pedem o fornecimento de tratamentos médicos com base no direito constitucional à saúde.
Os manuais foram criados com objetivo de difundir esse conhecimento para aprimorar os recursos humanos necessários em âmbito municipal. Confira abaixo os manuais:
Volume 1 – Alocação de Recursos e o Direito à Saúde
Volume 2 – Direito à saúde, judicialização e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Volume 3 – Judicialização da saúde: como responder
Lives
Os manuais da série também serão tema de encontros mensais com transmissão pelo canal do YouTube do Conasems com a participação de profissionais especialistas sobre os temas estruturados. Nos encontros, haverá a possibilidade de debate online com os participantes e acesso posterior ao material veiculado. Confira o cronograma preliminar:
– LIVE “Alocação de recursos e o direito à saúde” – Dia 04/08 (quarta-feira) às 15h, com Daniel Wei Liang Wang – Professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas-SP e Coordenador do Projeto Judicialização da Saúde nos Municípios e Luís Correia – Professor Adjunto da Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública e Diretor do Centro de Medicina Baseada em Evidência Bahiana
– LIVE “Direito à saúde, judicialização e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal” – Dia 02/09 (quinta-feira), às 15h, com Daniel Wei Liang Wang – Professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas-SP e Coordenador do Projeto Judicialização da Saúde nos Municípios e Ana Carolina Morozowski – Juíza federal substituta da 3ª Vara Federal de Curitiba é especializada em saúde.
– LIVE “Judicialização da saúde: como responder” – Dia 06/10 (quarta-feira) às 15h, com Daniel Wei Liang Wang e convidado a definir.
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