O Congresso Nacional promulgou, na manhã desta segunda-feira (15), a Proposta de Emenda à Constituição 186/19 permite ao governo federal pagar, em 2021, um novo auxílio emergencial aos mais vulneráveis, com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos.
Conhecida como PEC Emergencial, o texto também impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários. A sessão de promulgação ocorre no Plenário do Senado.
Relembre a PEC Emergencial
Como noticiado pela Federação Goiana de Municípios, os principais pontos do texto foram aprovados em segundo turno, na última madrugada desta sexta-feira (12), na Câmara dos Deputados.
Para ter acesso as informações:
Câmara aprova PEC emergencial
Fonte: FGM e Agência Câmara de Notícias
