A Federação Goiana de Municípios informa que está aprovado Orçamento de 2021 no Congresso Nacional. Na decisão, que aconteceu nesta quinta-feira (21), o Orçamento de 2021 as receitas estão estimadas em R$ 4,324 trilhões, das quais cerca de R$ 2,576 trilhões são para o refinanciamento da dívida e as empresas estatais. O teto dos gastos é de R$ 1,48 trilhão. A meta fiscal para 2021 é um déficit de R$ 247,1 bilhões para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência). O texto aprovado segue agora para sanção presidencial.
Estão previstos ainda R$ 125 bilhões para a área da saúde. Em 2020, o orçamento da saúde estava previsto em R$ 121 bilhões, mas os gastos acabaram por passar dos R$ 160 bilhões, o que foi possível graças a projetos de crédito, o que poderá voltar a ocorrer em 2021 caso seja necessário.
Indicadores
O PLOA estima a a inflação, em 3,24% (IPCA). Já a taxa de juros básica da economia, a Selic deve terminar o ano em 4,5%. O PIB de 2021 foi estimado pelo governo em R$ 7,66 trilhões
Déficit
Com o déficit total recorde de R$ 251,1 bilhões para o setor público consolidado (União, estados, DF e municípios), reforça o teto de gastos e sugere a retomada do crescimento econômico já em 2021, com previsão de aumento de 3,2% do produto interno bruto (PIB). A proposta não contém a previsão do pagamento do novo auxílio emergencial, que deverá vir da abertura de crédito extraordinário a ser autorizado pelo Congresso.
Segundo a peça orçamentária, o déficit de 2021 equivale a 3,21% do PIB, estimado em R$ 7,81 trilhões pelo Congresso, e inclui R$ 4 bilhões de prejuízo das estatais, exceto Petrobras e Eletrobrás. Já para 2022, a equipe econômica espera uma redução do déficit para R$ 237,3 bilhões (3,1% do PIB), e, em 2023, para R$ 152,6 bilhões (1,7%). Caso o déficit seja menor que o previsto, os recursos extras deverão ser usados para o abatimento da dívida, que aumenta desde 2014 e deverá continuar crescendo nos próximos anos. O texto prevê, no entanto, um superávit dos estados e municípios de R$ 200 milhões.
Teto de gastos
O limite de gastos da União para 2021 é de R$ 1,486 trilhão, que corresponde ao R$ 1,455 trilhão de 2020 corrigido em 2,13%, a variação da inflação (IPCA) entre julho de 2019 e junho de 2020. Desse valor, o Poder Legislativo (Senado, Câmara dos Deputados e Tribunal de Contas da União) poderá gastar até R$ 13,51 bilhões em 2021 e o Judiciário, R$ 50,52 bilhões. Juntos, o Ministério Público e a Defensoria Pública da União terão outros R$ 8,22 bilhões. Já o gasto total com pessoal foi estimado em R$ 286,7 bilhões.
Algumas das principais despesas totais da União previstas para 2021:
Itens de despensa
Regra de ouro
Outros R$ 451,1 bilhões necessários ao pagamento de despesas de custeio e da seguridade (25,9% do total) foram condicionados à aprovação do Congresso por maioria absoluta a fim de contornar a chamada “regra de ouro”. Assim, em 2021 esses gastos serão computados “por fora” do PLOA e terão que ser futuramente autorizado.
Emendas parlamentares
Outro item de despesa do Orçamento 2021 são as emendas impositivas, no valor de R$ 182,1 milhões.
Investimentos
Além dos R$ 144,42 bilhões do Orçamento de Investimentos, o PLOA aprovado prevê para 2021 cerca de R$ 37,6 bilhões em investimentos dentro dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. O Ministério da Economia teve seu orçamento livre aumentado em 19% em relação a 2020, passando a R$ 12,98 bilhões. A proposta orçamentária também traz um aumento de 401% no orçamento livre do Ministério de Minas e Energia, que passará do R$ 1,011 bilhão previsto em 2020 para R$ 5,067 bilhões em 2021.
Receitas
Quanto à entrada de recursos, o texto enviado pelo Poder Executivo prevê para este ano um total de R$ 1,56 trilhão em receita primária, o equivalente a 20,4% do PIB. As receitas totais esperadas para 2021 cresceriam, segundo o PLOA, R$ 128,9 bilhões, ou 8,8%, em relação ao executado em 2020.
Fonte: FGM e Agência Senado