Atenção gestores, a FGM juntamente com a CNM acompanha os projetos que estão em análise no Congresso Nacional e impactam a gestão local. Para que vocês, gestores, possam acompanhar a tramitação das propostas e como estratégia de mobilização de todo o movimento municipalista, a partir de hoje, será enviado um e-mail às terças-feiras com a lista do que será analisado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal durante a semana e um vídeo com o balanço da semana anterior. O resumo da pauta prioritária você confere abaixo e a lista completa, no site do Observatório Político.
O QUE É
Projeto de Lei do Senado (PLS) 394/2016 – estabelece o reajuste anual do valor per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A CNM é favorável à matéria e ao relatório.
ONDE
A pauta é o item 5 da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no Senado Federal e deve ser analisada nesta terça-feira, 24 de abril.
O QUE FAZER
Entre em contato com seus parlamentares para que analisem a matéria hoje. Veja aqui os senadores que compõem a Comissão.
O QUE É
Projeto de Lei da Câmara (PL) 2116/2011 – dispõe sobre a remuneração legal do investimento dos concessionários de serviços públicos de energia elétrica e repassa parte desses valores aos Municípios para atualização dos ativos de energia elétrica.
A CNM é favorável ao projeto e ao parecer do relator.
ONDE
A pauta deve ser analisada nesta quarta-feira, 25 de abril. Ela é o 3 item da Comissão de Minas e Energia (CME), na Câmara dos Deputados.
O QUE FAZER
Entre em contato com seus parlamentares para que analisem a matéria amanhã. Veja aqui os deputados que compõem a Comissão.
AUDIÊNCIA
Fique atento! A Confederação vai acompanhar três audiências públicas:
- Fundeb permanente: PEC 15/2015– 24/04, às 14h30min, no anexo II, Plenário 9, da Câmara dos Deputados.
- Nova Lei de Licitações: PL 1292/1995, nos dias 24 e 25/04, às 14h30min, no Plenário 14, na Câmara dos Deputados.
- Reunião da Comissão Especial da PEC 253/2016– permite entidade de representação de Municípios propor ADI e ADC – 24/04, às 14h30min, no Plenário 6, na Câmara dos Deputados.
Fonte: CNM