A Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos enviou ofício ao Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice), da Secretaria da Fazenda (Sefaz), com a relação dos municípios do Estado que têm direito ao ICMS Ecológico em 2018. Acesse a lista aqui.
A lei complementar nº 90 estabelece que 5% da cota de 25% do ICMS dos municípios devem ser distribuídos aos que adotaram unidades de conservação ambiental, estações ecológicas, parques e reservas florestais, entre outros itens.
Na relação da Secima estão municípios que atenderam pelo menos seis critérios da lei e ainda os municípios que cumpriram quatro dos critérios. A distribuição beneficia quem mais cumpriu a totalidade das exigências da lei.
O ICMS Ecológico é um dos itens que compõem o Índice de Participação dos Municípios (IPM) fixado anualmente pelo Coíndice. O índice é aprovado antecipadamente para vigorar no ano seguinte.
Balanço do ICMS Ecológico
A FGM ressalta que houve um aumento na quantidade de municípios contemplados com o ICMS Ecológico, ao se comparar com a lista de 2017, (Gráfico 01).
Acesse a lista aqui
Gráfico 01: Municípios contemplados em 2017 e 2018
