A Federação Goiana de Municípios (FGM) alerta que até o dia 13 de outubro, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), recebe propostas de fornecimento para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea. Para participar, as organizações de agricultores familiares (cooperativas ou associações) devem ter a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) Jurídica. E os produtores inscritos nas propostas devem apresentar a DAP de pessoa física.
Pela modalidade de Compra com Doação Simultânea do PAA, os alimentos são comprados dos agricultores familiares, com recursos do Ministério da Cidadania, e destinados ao abastecimento da rede de instituições assistenciais dos municípios e ainda de restaurantes populares e cozinhas comunitárias.
O PAA é um programa de compras públicas, que integra a política de comercialização do Governo Federal. E tem duas principais vertentes, que são contribuir para a segurança alimentar e nutricional, além de promover a geração de renda para a agricultura familiar. É mais direcionado realmente para os produtores em situação de pobreza, ao permitir sua inclusão socioeconômica, com qualificação profissional.
Recursos
De acordo com a Conab, em 2021, estão disponíveis cerca de R$ 13 milhões, obtidos a partir de emendas apresentadas por deputados federais e senadores. Será distribuído entre os estados do Amapá, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, São Paulo e Tocantins, além do Distrito Federal. Os agricultores com interesse em vender para o PAA, devem procurar o escritório da Emater-GO, do município para receber as orientações necessárias. Mais informações sobre a elaboração e a inscrição de propostas também podem ser obtidas nas Superintendências Regionais da Conab. O site é www.conab.gov.br .
FGM e Emater