A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) alerta para o prazo final para inclusão de projetos, na modalidade Compra com Doação Simultânea, do Programa Alimenta Brasil (antigo Programa de Aquisição de Alimentos – PAA), que termina no dia 13/10. A Conab, como entidade executora do programa, adquire os produtos dos agricultores familiares, através de cooperativas e associações, e doa aos municípios, que fazem a distribuição à rede socioassistencial e à população em situação de insegurança alimentar e nutricional do município.
Neste ano, a Conab conta com cerca de R$ 13 milhões em emendas parlamentares. Os recursos serão disponibilizados para a Companhia a partir da assinatura de um Termo de Execução Descentralizada entre a estatal e o Ministério da Cidadania. Os projetos serão classificados pela Companhia de acordo com os critérios definidos pelo grupo gestor do programa, formado pelos ministérios da Agricultura (Mapa), da Economia (ME), da Educação (MEC) e pelo Ministério da Cidadania (MC).
Para pontuação serão levados em consideração parâmetros como participação dos públicos prioritários, que incluem mulheres rurais, povos e comunidades tradicionais e assentados da reforma agrária, na proposta; tipo de organização representativa dos agricultores; situação de vulnerabilidade alimentar dos municípios, entre outros.
Para conhecer os critérios
O PAA, teve seu nome alterado no começo de agosto, com a publicação da Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021. Agora, o Alimenta Brasil receberá as propostas quem pode participar fornecendo e recebendo alimento; quais os alimentos podem ser fornecidos e como elaborar a proposta acesse o link abaixo:
Orientações para envio de propostas CONAB GO
FGM e Conab