O Ministério da Economia publicou o comunicado com o cronograma para execução das emendas individuais (com finalidade definida). O comunicado informa que caso ocorram novas alterações em programações orçamentárias ou limites para movimentação e empenho de emendas impositivas individuais (RP-6), ficam os órgãos autorizados a estabelecer cronograma próprio para implementação dos procedimentos necessários à execução na Plataforma +Brasil.
No caso das propostas/planos de trabalho de emendas individuais, com finalidade definida, recebidos anteriormente à publicação deste cronograma, inclusive aqueles para os quais foram solicitadas complementações, os órgãos concedentes ou a mandatária devem continuar o fluxo regular de análise, com vistas à celebração dos instrumentos assim que possível, sem a necessidade de divulgação de um novo programa na Plataforma +Brasil.
Contratos de repasse
Para as emendas executadas por meio de contratos de repasse, o prazo para envio das propostas aprovadas para a Mandatária encerra em 6 de dezembro. O não envio no prazo estabelecido pode atrasar a conclusão da análise do plano de trabalho, uma vez que, de acordo com o CPS, deve ser garantido à Mandatária o prazo mínimo de dez dias para análise do plano de trabalho.
FGM e CNM