Por unanimidade, comissão especial da Câmara aprovou, nesta quarta-feira, 6 de abril, a proposta que isenta gestores de punições por não terem investido o mínimo constitucional em educação durante a pandemia da Covid-19 em 2020 e 2021. Agora, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021 vai ao Plenário da Casa. A demanda atende ao pleito de diversos prefeitos e prefeitas.
Respeitando a reivindicações dos Gestores, o movimento municipalista encabeçou a iniciativa por entender que a situação é atípica – uma vez que estudos da entidade asseguram que, historicamente, as gestões locais têm investido acima do mínimo exigido em educação e saúde. Com a pandemia e a interrupção das aulas presenciais, houve significativa queda no uso dos recursos, impactado, por exemplo, pelo transporte escolar.
Compensação
Na leitura do relatório, o deputado Tiago Dimas (Podemos/TO) destacou que os recursos serão investidos na sua totalidade na área, ainda que com atraso. Isso porque o texto prevê que as diferenças dos valores não investidos – em 2020 e 2021 – sejam recompensados até o exercício de 2023.
Presidente da comissão especial, o deputado Benes Leocádio (Republicanos-RN) e diversos parlamentares membros defenderam a proposta, aprovada por unanimidade. Eles apontaram, especialmente, a importância de criar um mecanismo constitucional que dá segurança aos gestores em uma situação atípica, sem diminuir o financiamento da educação pública, que terá os valores compensados.
FGM e CNM