O Conselho Deliberativo dos Índices dos Municípios (Coíncide) se reune hoje (30), às 9 horas, para discutir e aprovar o Índice de Participação dos Municípios (IPM) de 2019. A reunião foi convocada pelo presidente, o secretário da Fazenda, Manoel Xavier. Será realizada na sede do CAT, Setor Leste Vila Nova.
Da reunião participam os deputados estaduais Helio de Sousa, Bruno Peixoto e Luís César Bueno, os prefeitos Caio Lima (Caiapônia), Rogério Troncoso (Morrinhos) e José Cunha (Porteirão). Também votam dois membros da Sefaz, o superintendente-executivo, Afrânio Cotrim e o superintendente-executivo da Receita, Cícero Rodrigues.
O IPM provisório foi publicado em agosto e a partir daí os municípios apresentaram 500 recursos, já analisados pela equipe técnica. O secretário-executivo do Coíndice, Fabiano Gomes de Paula, diz que a maioria das impugnações estava relacionada com a divisão do ICMS Ecológico. A Secima ficou de apresentar até segunda-feira (26/11) nova lista dos municípios que será utilizada pelo Conselho na distribuição do imposto, no entanto divulgou ontem (29/11) a mesma.
A distribuição da cota municipal de 25% do ICMS aos 246 municípios goianos segue os seguintes critérios: 85% pelo valor agregado das mercadorias, 10% de forma igualitária e 5% pelo ICMS Ecológico, destinado para a preservação do meio ambiente. Apenas esse último item é apurado anualmente pela Secima. Os demais são responsabilidades da Sefaz.
A SECIMA, como se comprometeu, enviou ao Coíndice ontem (29) a relação dos municípios aptos a receberem o ICMS Ecológico em 2019, e que diverge em muito à primeira lista divulgada pela Secretaria.
Comunicação Setorial – Sefaz