O Conselho Deliberativo dos Índices dos Municípios (Coíncide) recebeu 500 recursos apresentados por 79 municípios para alterar o Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisório de 2019. A equipe técnica está analisando as impugnações e o trabalho deve terminar no dia 14 de novembro. No final do próximo mês está prevista a votação pelo conselho.
Secretário-executivo do Coíndice, Fabiano Gomes de Paula, diz que a maioria dos municípios queixou-se por estar fora do ICMS Ecológico. Como a Sefaz não tinha recebido a lista com a distribuição do ICMS Ecológico deste ano, o Conselho resolveu incluir na distribuição a relação dos municípios utilizada na distribuição do ICMS de 2018, o que desagradou parte dos prefeitos.
O IPM provisório, aprovado em agosto, torna-se definitivo após a aprovação pelos conselheiros, em reunião a ser ainda convocada pelo secretário da Fazenda, Manoel Xavier. Entra em vigor em 1º de janeiro do próximo ano, com duração de um ano.
A distribuição da cota municipal de 25% do ICMS aos 246 municípios goianos segue os seguintes critérios: 85% pelo valor agregado das mercadorias, 10% de forma igualitária e 5% pelo ICMS Ecológico.
Fonte: Sefaz