Na próxima terça feira dia 22 de outubro, na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), acontece o Seminário Reformas Tributárias em Debates. Por ter impacto direto nas receitas municipais, o evento é destinado a prefeitos, líderes municipalistas e secretários de fazenda e finanças municipal. As vagas são limitadas, a entrada gratuita e os interessados devem fazer inscrição on-line para garantir participação.
Relatores e autores dos projetos de reforma tributária, em tramitação no Congresso Nacional, devem participar do evento, que analisará as propostas e o impacto delas nos governos locais, além de representantes do Executivo federal e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (MDB-AP), foram convidados para o seminário.
Atualmente, a PEC 110/2019 tramita no Senado sob relatoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e aguarda votação dos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Já a PEC 45/2019, com o relator deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), tramita em comissão especial da Câmara. O Congresso aguarda ainda sugestões do governo para alterar o sistema de arrecadação e distribuição dos impostos.