A Federação Goiana de Municípios (FGM) informa aos gestores goianos que o Conselho Nacional de Educação (CNE) lançou edital de chamamento para consulta pública sobre o reexame do Parecer CNE/CP nº 11/2020, que trata de orientações educacionais para a realização de aulas e atividades pedagógicas presenciais e não presenciais no contexto da pandemia, especificamente acerca do item 8, que se refere às “Orientações para o Atendimento ao Público da Educação Especial”.
A Consulta Pública, será aberta até o dia 30 de setembro, destina-se à recepção de contribuições e à validação do texto proposto, junto aos especialistas em Educação Especial, famílias e comunidades educacionais, antes de submetê-lo à deliberação do Colegiado.
O objetivo é colher subsídios e contribuições para a deliberação da matéria pelo CNE. Sendo assim, o Conselho receberá documentos, com contribuições fundamentadas e circunstanciadas, por meio eletrônico em formato texto. Os materiais devem ser enviados para o endereço [email protected], até o dia 30/9/2020.
Confira aqui o Edital de Chamamento e o Texto Referência.
Fonte: FGM com dados da Undime.